PAÍS | Liminar suspende leilão para importação de até 300 mil toneladas de arroz

 PARLAMENTARES ACHAM DECISÃO DA IMPORTAÇÃO DE ARROZ INTEMPESTIVA E DESNECESSÁRIA

 Segundo o governo, a importação evitará especulação financeira do produto

Uma liminar concedida na noite desta quarta-feira (05), suspendeu o leilão para importação de até 300 mil toneladas de arroz pelo governo federal. A medida foi solicitada em uma ação popular movida pela bancada do Partido Novo. O juiz federal substituto da 4ª Região, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, foi responsável pela decisão.

O leilão, que seria realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), estava programado para esta quinta-feira. Desde que o leilão foi anunciado na semana passada, entidades e produtores vinham pressionando contra a medida. Alegavam que a compra era desnecessária, principalmente porque o Rio Grande do Sul já colheu quase toda a safra e é responsável por 70% da produção nacional.

Além do Partido Novo, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também questionou a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal. Deputados federais como Marcel Van Hatten (NOVO), Lucas Redecker (PSDB) e o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) tiveram participação fundamental na suspensão do leilão.

A União justificava a realização do leilão como forma de evitar a especulação de preços devido à tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul. A proposta incluía a venda do arroz importado em embalagens com a logomarca da Conab, com preço de até R$ 4 o quilo. O governador Eduardo Leite criticou a proposta, afirmando que o leilão poderia impactar ainda mais os municípios mais pobres do Estado.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou com ação na Suprema Corte contra a decisão do governo federal, de autorizar a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz. Na ação, a entidade pede, entre outras medidas, a suspensão do leilão e cobra explicações do governo federal quanto à medida. Na visão da CNA, a importação de arroz poderá "desestruturar" a cadeia produtiva no Brasil. A entidade questiona também a constitucionalidade das normas referentes ao tema, contempladas por duas medidas provisórias, duas portarias interministeriais e uma resolução do Comitê Gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

O presidente da Federação das Associações dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho, garantiu que não vai faltar arroz no mercado por causa da enchente que assola 431 municípios gaúchos. A região é a maior produtora de arroz do Brasil. Segundo Alexandre, já foram colhidos 83% da produção e o estado tem condições de produzir 7 milhões de toneladas do cereal, o que afastaria a necessidade de importação.

A Medida Provisória publicada pelo governo Lula que permite que a Conab, empresa pública vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, compre até 1 milhão de toneladas de arroz por conta das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul foi criticada pelo comentarista político da Rádio Bandeirantes Cláudio Humberto. O analista disse que parlamentares estão estranhando essa MP e que consideram que o risco de desabastecimento do produto inexiste no momento.

“Os produtores consideram que essa importação, além de estranha, é desnecessária no ponto de vista dos produtores de arroz do Rio Grande do Sul. A Federação das Associações dos Arrozeiros do estado, que representa 6.000 produtores, diz que esse risco de desabastecimento inexiste, simplesmente é uma fantasia”, disse Cláudio Humberto.

“Essa entidade de arrozeiros diz que grande parte da safra 2023/2024 já foi colhida e está em condições de distribuição, o que corresponde a 7.550 toneladas. Portanto, o suficiente para abastecer o mercado brasileiro, tanto assim, que hoje não existe carência ou falta de arroz em lugar nenhum do país”, afirmou o analista.

A justificativa dada pelo governo para a MP é repor os estoques após as perdas causadas na agricultura pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de de 70% do total produzido no País e do consumo nacional.  Segundo o ministério, a importação evitará especulação financeira e estabilizará o preço do produto nos mercados de todo o País.

“O vice-presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Rodolfo Nogueira, que é do Mato Grosso do Sul, estado que também é grande produtor agrícola, disse que essa medida provisória do presidente Lula é intempestiva e desnecessária, é tudo muito estranho. Esse deputado disse, inclusive,  que é preciso o governo se concentrar em ações no sentido de permitir o escoamento da produção, não só de arroz, como de todos os demais produtos no Rio Grande do Sul. Isso sim é que é necessário, se concentrar na recuperação de estradas, investir nisso, porque importar arroz, de fato, é algo desnecessário, mas sobretudo muito estranho”.