AGRO | GOVERNO OBTÉM VITÓRIA JUNTO AO STF E TRF4 SOBRE IMPORTAÇÃO DE ARROZ

 MESMO COM A INFORMAÇÃO SOBRE UMA SAFRA ACIMA DE 7 MILHÕES DE TONELADA DE ARROZ, O GOVERNO IMPORTARÁ ATÉ 1 MILHÃO DE TONELADA DO CEREAL

O Palácio do Planalto alega que a tragédia climática ocorrida em maio poderia provocar desabastecimento e decorrente aumento especulativo de preços.

O desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, revogou, na manhã desta quinta-feira, 6, a liminar concedida ontem que suspendia a realização do leilão para compra pública de 300 mil toneladas de arroz no Exterior. O procedimento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) está previsto para ocorrer hoje.

No despacho, o desembargador afirma que os motivos do governo federal para importar até um milhão de toneladas do cereal “são existentes e juridicamente adequados à situação excepcional vivenciada pelo Rio Grande do Sul”.

O Palácio do Planalto alega que a tragédia climática ocorrida em maio poderia provocar desabastecimento e decorrente aumento especulativo de preços. O Estado é responsável por 70% da produção nacional de arroz. Produtores e entidades do setor asseguram o abastecimento, uma vez que 84% da área plantada com o grão, na atual safra, foi colhida antes do início das chuvas e enchentes.

A liminar suspendendo o leilão havia sido concedida na noite desta quarta-feira (5) pelo juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O pedido para interromper o procedimento de compra foi protocolado pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS), e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS). Para Risch, o agendamento do leilão é prematuro, “tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal”.

Deputado Federal Lucas Redecker: " - Se temos arroz suficiente para abastecer o mercado brasileiro, não há por que fazer o estoque do grão. Acima de tudo, precisamos valorizar o que é daqui e devemos evitar um gasto público desnecessário."

DEPUTADO FEDERAL MARCEL VAN HATTEN: " - MP do arroz” proposta pelo governo federal que, se aprovada, trará ainda mais prejuízos aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul. Não há qualquer sentido em importar arroz se este é um produto disponível. Precisamos contar com a pressão de todos para que mais um absurdo não prospere em Brasília." 

DEPUTADO ESTADUAL FELIPE CAMOZZATO: " - Não vamos permitir que Lula prejudique o Rio Grande do Sul! Já entramos com agravo e estamos acionando TCU e Cade por conta de indícios de irregularidades ocorridos no leilão."

MINISTRO DO STF ANDRÉ MENDONÇA REJEITA SOLICITAÇÃO DA CNA

Na decisão, Mendonça informou que seria necessário ouvir o governo antes de tomar uma decisão sobre o pedido.

Também na noite de ontem, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou solicitação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para suspensão do leilão. O magistrado, no entanto, deu prazo de cinco dias para que o governo federal apresente explicações sobre a aquisição. Na avaliação de Mendonça, o leilão poderá ser invalidado pela Justiça posteriormente, sem prejuízo imediato, uma vez que a entrega do produto está prevista para ocorrer em setembro.